Ministério Público Estadual de Marabá
email: mpmaraba@mppa.mp.br
Tel.(whatsapp): (94)3312-9900 e (94) 98804-1314
Recebe denúncias pelo sobre crimes e violações a direitos referente à racismo e injúria racial; violência contra infância e juventude; violência doméstica e familiar contra a mulher; defesa das pessoas com deficiência e idosos, e de acidentes de trabalho.
Programa Parápaz
Disk Denúncia: 181
Tel.: (91) 98503-3025 e (91) 93425-4952
Por meio do número de telefone 181, o cidadão paraense pode fazer denúncias em todo o Estado e fornecer informações sobre crimes e diversas outras formas de violência, com a garantia do sigilo dos dados registrados e do anonimato do denunciante.
DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher) – MARABÁ
e-mail: maraba.deam@policiacivil.pa.gov.br
Tel.: (94) 3321-4800
End.: Folha 10. Bairro Nova Marabá, Marabá-PA
As DEAMs são unidades especializadas da Polícia Civil, que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros. Entre as ações, cabe citar: registro de Boletim de Ocorrência, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realização da investigação dos crimes.
Comissão Pastoral da Terra
e-mail: cptmabpa@yahoo.com.br
Tel.: (94) 3321-1324 e (94) 3321-2229
End: Tv. 13 de Maio, no 208, Velha Marabá, Marabá.
Entidade de defesa dos direitos humanos dos trabalhadores rurais e sem terra, oferece assessoria jurídica e acompanhamento às organizações, sindicatos e movimentos sociais ligados à luta pela terra. Recebe denúncia de vítimas de trabalho análogo à escravidão e contém acervo de memória da luta pela terra na região Sudeste e Sul do Pará.
Defensoria Pública do Estado do Pará, Regional Carajás
Tel.: (94) 98137-3051 e (94) 3322-3801
End: Rodovia Transamazônica, Bairro Amapá, Marabá.
Oferece assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, prestando orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.
Conselho Tutelar
Nova Marabá
End.: Folha 27, Qd 07 Lote 09, Nova Marabá
Tel.: 3321-9189
Cidade Nova
End.: R. Sérvulo Brito, 224 B – Cidade Nova.
Tel.: 3324-3450
Para acionar o Conselho Tutelar em Marabá, disque 100, ou entre em contato com as unidades locais. Funciona 24 horas. Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
Secretaria de Assistência Social de Marabá
End.: Tv. da Fonte, 95-179 – Amapá, Marabá – PA, 68502-620
Tel.: (94) 3324-3944
Recebe as demandas sociais e assistenciais de Marabá e encaminha para os setores especializados.
Centro de Referência da Assistência Social (Cras)
Cras Nova Marabá
End.: Folha 13 Qd.Especial, Lt. Especial – Anexo ao CAIC
Tel.: (94)3321-6944
Cras Bela Vista
End.: Tv. São Jorge, entre ruas VS2 e VS3
Tel.: (94) 3324-4465
Cras Morada Nova
End.: (94) 3324-4465
Tel.: (94)3324-4465
Cras Amapá
End.: Rua Américo Castanheira nº 40, Qd.07, Lt.13-B
Tel.: (94)3324-1282
É um local público, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. O Cras oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No Cras, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Atende famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas)
End.: R. São Francisco, 2325 – Cidade Nova, Marabá.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da Assistência Social que atende pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências. Uma pessoa será atendida no CREAS, entre outras situações, por sofrer algum tipo de assédio, de discriminação, de abuso, de violência ou por demandar cuidados em razão da idade ou deficiência.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
End: Tv. Ubá, Qd.04 Lt.02, Agrópolis Incra, Bairro Amapá.
Email: cmasmab.pa@gmail.com
Realiza fiscalização dos órgãos e entidades que trabalham com assistência social. Recebem denúncia sobre entidades da sociedade civil e públicas que estejam praticando desvios de finalidade das funções da assistência social.
Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS III
End.: Fl. 31, Qd. Especial, Lt. Especial, Nova Marabá, próximo a Casa da Cultura.
Tel.: (94) 3322-4589
Atende jovens acima de 14 anos que necessitam de acompanhamento psicológico e social. Faz o acompanhamento na área da saúde mental.